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26 Ago 2020 - 14:50

Defesa de Antônio Joaquim faz pedido de extensão para também retornar ao TCE

A defesa do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Antônio Joaquim fez o pedido de extensão da decisão que restituiu o conselheiro Valter Albano ao seu cargo no TCE. O advogado de Antônio Joaquim, José Antonio Rosa disse que a decisão que beneficiou Albano não se estende automaticamente aos demais conselheiros.Os conselheiros José Carlos Novelli, Antônio Joaquim Moraes, Waldir Júlio Teis, Valter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida são acusados pela prática dos delitos de corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Informações são oriundas do acordo de colaboração premiada do ex-secretário de Casa Civil, Pedro Nadaf, e do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa. Os conselheiros estão afastados do cargo desde 2017.

Em sessão desta terça-feira (25) a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o retorno do conselheiro Valter Albano a seu cargo. O entendimento foi que a continuidade do afastamento causaria constrangimento ilegal, pois o período já é excessivo.

A decisão que beneficiou Albano não se estende aos demais conselheiros automaticamente, sendo necessários pedidos de extensão específicos, que serão analisados individualmente.Ao Olhar Juridico o advogado que patrocina a defesa de Antônio Joaquim, José Antonio Rosa, disse que o pedido de extensão da decisão estava sendo elaborado. As defesas dos demais conselheiros também devem fazer o mesmo pedido.

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