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21 Set 2020 - 17:20

Após 12 anos, Justiça condena policiais por extorsão de R$ 70

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível de Cuiabá, condenou os policiais militares da reserva J.L.S. e R.A.S. por ato de improbidade administrativa.  Os dois teriam recebido uma quantia de R$ 70 para não realizarem uma autuação no trânsito, em 2008. A decisão é de 9 de setembro.

 Aos dois ainda foram aplicadas sanções, como, suspensão dos direitos políticos e ressarcimento aos cofres públicos.  “Aplico aos requeridos às sanções de: i) Perda do valor acrescido de modo o lícito ao patrimônio, qual seja, R$ 70,00 (setenta reais), de modo solidário, com incidência de juros e correção monetária desde a data do recebimento (20.09.2008), tendo em vista à restituição dos valores apreendidos aos requeridos (fls. 372 e 395); ii) suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 08 (oito) anos; iii) pagamento de multa civil, de modo individual, correspondente 03 (três) vezes o valor do acréscimo patrimonial obtido, R$ 70,00 (setenta reais), com incidência de correção monetária e juros moratórios a partir da data do fato, 20.09.2008, nos termos do art. 398 do CC e Súmulas 43 e 54 do STJ ; iv) proibição de contratarem com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de 10 (dez) anos”, diz trecho da decisão. Na esfera criminal, eles foram condenados a 4 anos de prisão em regime aberto. A sentença, porém, não os puniu com a perda da patente. Haverá, contudo, julgamento do caso na esfera administrativa.

Além deste caso, pesa contra R.A.S. acusação de agressão, em 2017. Ele teria agredido vizinhos no bairro Parque Cuiabá com uma arma calibre 38. 

Ele também possui acusações relativas à corrupção passiva e um  homicídio.

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