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12 Out 2020 - 09:20

Revendedora “se livra” de pagar cirurgia de cliente acidentado após revisão

O juiz da 3ª Vara Cível de Cuiabá, Jorge Alexandre Martins Ferreira, negou o pedido de um cliente do Grupo Mônaco Motorcenter, que alega que após uma manutenção em sua motocicleta sofreu um acidente na Capital em setembro deste ano. O motociclista pede que a organização pague pelas cirurgias e exames que terá de realizar antes mesmo do fim do processo (após a análise de mérito).

A decisão do magistrado é do último dia 1º de outubro. O processo cível brasileiro permite a antecipação de uma decisão judicial antes do chamado “trânsito em julgado” – quando não há mais a possibilidade de interposição de recursos, após a análise de mérito. O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira explicou, no entanto, que há a necessidade de apresentação mínima de provas para a concessão do pedido.“Por mais que a autora defenda que o responsável pelo acidente seja a empresa requerida, não consta nos autos qualquer documento que conforte tais alegações. A culpa, nessa hipótese, deve ser aferida a partir dos elementos obtidos ao longo da instrução processual, havendo que restar reconhecido o direito da autora de forma insofismável”, explicou o magistrado, que continua.

“Deste modo, a culpa não se presume, ao revés, deve estar inequivocadamente provada. Diante desse contexto, antes mesmo de produzir a prova técnica sob o crivo do contraditório, mostra-­se desproporcional impor a ré o dever de custear exames, cirurgia entre outros”, lembrou o juiz.

De acordo com informações do processo, o cliente levou sua motocicleta para revisão no dia 21 de setembro de 2020. Na ocasião, foram trocadas peças como “parafuso do cárter, entre outros”. Porém, ao guiar o veículo após a manutenção, ele acabou sofrendo um acidente na Avenida das Torres, em Cuiabá.

“Ao retornar para pegar sua motocicleta por volta das 17:09, estando trafegando pela avenida das Torres, sofreu um grave acidente, logo, fora percebido que no reparo da moto, deixaram o parafuso do cárter frouxo ou até mesmo esquecido de colocar, já que no trajeto até sua residência o óleo estava escorrendo do motor até a roda”, conta o cliente no processo.

O processo revela ainda que o Grupo Mônaco Motocenter se dispôs apenas a pagar parte dos medicamentos utilizados pelo cliente. O processo continua a tramitar no Poder Judiciário até a análise de mérito, que pode determinar a empresa a custear o tratamento.

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