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15 Out 2020 - 08:30

STF manda soltar empresário acusado de bancar tráfico internacional em MT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, mandou soltar o empresário Eliezer Antônio de Araújo, acusado de integrar uma organização criminosa que movimentou 3,7 mil quilos de drogas voltadas ao tráfico internacional. Em sua decisão, o ministro afirmou que a prisão de Eliezer Antônio se mostrou adequada diante da gravidades dos fatos, mas hoje se encontra excessiva. “Defiro a liminar. Expeçam alvará de soltura a ser cumprido com as cautelas próprias: caso o paciente não esteja custodiado por motivo diverso da prisão preventiva determinada no processo-crime, da Sétima Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso. Advirtam-no da necessidade de permanecer com a residência indicada ao Juízo, atendendo aos chamamentos judiciais, de informar eventual transferência e de adotar a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade”, concluiu o ministro. 

Ainda segundo a decisão proferida no último dia 07 de setembro, o empresário foi condenado a 19 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, em regime fechado, além de 3.870 dias-multa. Na ocasião, a justiça negou o direito do réu recorrer em liberdade.Eliezer foi preso pela superintendência de Polícia Federal no município de Cáceres (220 km de Cuiabá) durante a "Operação Escalada", que desarticulou uma organização criminosa voltada à prática do tráfico internacional de cocaína. Ele foi apontado como um dos financeiros do esquema criminoso.

De acordo com as informações, a droga era obtida na Bolívia e entrava no Brasil a partir de Mato Grosso, sobretudo por meio de aeronaves que pousavam em pistas clandestinas em variados pontos do Estado. Posteriormente, a droga era ocultada e embarcada em caminhões em fundos falsos a fim de ser transportadas tendo como principal destino o Estado de São Paulo.

Os advogados do empresário ingressaram um primeiro pedido de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que foi negado posteriormente. Em seguida, a defesa encaminhou o mesma solicitação a Suprema Corte alegando a prisão não tinha fundamentos e excesso de prazo.

“O paciente está preso, sem culpa formada, desde 6 de novembro de 2018, tendo sido a custódia mantida, em 18 de dezembro de 2019, na sentença. Uma vez inexistente ato posterior sobre a indispensabilidade da medida, formalizado nos últimos 90 dias, tem-se desrespeitada a previsão legal, surge o excesso de prazo”, citou o despacho. 

Por fim, ao atender o pedido da defesa, o ministrou determinou que o empresário cumpra as medidas cautelares.

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