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27 Out 2020 - 19:00

Assembleia aprova PEC que permite reeleição do presidente do TCE

A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (27), por maioria a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a reeleição para presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Foram 21 votos favoráveis.

A proposta ainda permite a recondução do procurador-geral do Ministério Público de Contas.

A peça foi apreciada em segunda votação na sessão ocorreu de maneira remota.Na prática, o presidente da Corte de Contas, Guilherme Maluf, e o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alenca, poderão se postular para concorrer ao cargo por mais dois anos.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho (DEM) a proposta deve ser promulgada ainda nesta terça. 

“A PEC foi aprovada e vamos promulgá-la daqui a pouco e já passa a valer. Tanto o procurador do MPC e o presidente podem ter sua reeleição por um mandato”, afirmou Botelho após a sessão.

Os votos dos deputados Dilmar Dal’Bosco (DEM), Ulysses Moraes (PSL) e Claudinei Lopes (PSL) não foram registrados devido a uma falha na conexão na internet.

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