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29 Out 2020 - 11:00

MT descarta dar "aumento real", mas pretende pagar RGA em 2021

Apesar do equilíbrio nas contas do Estado, o governador Mauro Mendes (DEM) adiantou nesta quarta-feira (28) que não vai buscar qualquer subterfúgio jurídico para conceder aumentos salariais reais aos servidores públicos em 2021. No entanto, a tendência é que a RGA (Recomposição Geral Anual) seja dada.

Mendes, no entanto, reforçou que o pacote emergencial de R$ 60 bilhões aprovado pelo Governo Federal, em razão da pandemia, impede a concessão de reajustes salariais até o fim de 2021. “Eu já esclareci isso muitas vezes. A lei federal diz clara e objetivamente que até o final de 2021 não pode ter nenhum reajuste e ponto. Em 2022, por força dessa lei nós voltamos a discutir”, pontuou. A fala ocorreu quando Mendes comentava uma fala da deputada Janaina Riva (MDB) que, durante o evento, disse a imprensa que seria possível debater a reposição inflacionária através da Lei orçamentária anual (LDO). “Existe uma discussão federal em cima dos Estados que tem a viabilidade e não tem para pagamento. Por isso que eu falo que a discussão é ampla. Ano passado não tinha, ano que vem a realidade não é outra? Pelo que parece é. O STF tem uma lei que diz que os Estados que estão passando por uma dificuldade financeira não são obrigados a pagar o RGA, mas nós temos uma lei que diz que o RGA é legal, constitucional e havendo uma lei tem que pagar”, defendeu Riva. 

Promessa de campanha do então candidato ao Governo do Estado, Mauro Mendes em 2018, o pagamento da RGA tem sido a principal bandeira de luta dos servidores do Poder Executivo Estadual desde a gestão do ex-governador Pedro Taques, no ano de 2016. De lá pra cá, o funcionalismo estadual vem realizando uma série de protestos na tentativa de conseguir a recomposição.

No início de 2019, porém, uma das primeiras medidas do governador foi a aprovação de leis para cortar despesas com o funcionalismo, já que o Estado havia estourado os limites da LRF. Uma delas criou condições para a concessão do RGA e outros aumentos salariais.

Próximo a se enquadrar aos limites da LRF, o Governo estuda estratégias de pagar a revisão anual no próximo ano. Uma das opções é pagar valores referentes aos anos de 2018 e 2019, em que a RGA não foi paga.

Se ainda não pôde pagar a RGA, Mauro Mendes destacou que sua gestão avançou muito no tratamento com os servidores públicos. Ele lembrou que, quando assumiu o Estado, o funcionalismo estava com salários sendo escalonados e com 13º de 2018 atrasado.

Atualmente, o Estado regularizou os salários e voltou a pagar os servidores dentro do mês trabalhado. Em 2019, pagou o 13º salário em 20 de dezembro e, neste ano, já pagou a primeira parcela em junho. Ontem, ele anunciou que o Estado pagará os "juros" dos salários esclaonados aos servidores.

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