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20 Nov 2020 - 10:40

PT revela acordo com agência de publicidade e tenta anular ação na Justiça

A Quinta Vara Cível de Cuiabá intimou a Inova Midia Estratégias de Comunicação e Marketing para responder a um pedido de anulação de cobrança movida pelo Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT). A empresa cobra da legenda cerca de R$ 544,4 mil referente a campanha do então candidato ao Governo do Estado, Alexandre César, no ano de 2002. Ele acabou ficando em terceiro lugar na disputa.

A intimação por edital – medida prevista na legislação quando as partes não são encontradas pelo Poder Judiciário para tomar ciência do processo -, foi publicada nesta quinta-feira (12). O PT alega que já realizou uma “repactuação” do contrato com a empresa de mídia, e que a cobrança deveria ser extinta em razão do acordo.“O contrato de relações de anunciante-agência firmado entre as partes e objeto de execução foi repactuado e que [o PT] já pagou a integralidade da obrigação”, defende o PT nos autos.

O juízo advertiu a empresa que se ela não responder em 15 dias a citação para se defender das alegações da sigla, corre o risco de, durante o julgamento, ser tomadas como “verdadeiras” as alegações do Partido dos Trabalhadores. “No prazo de 15 dias, contados do término do prazo deste edital, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial”, estabeleceu a Quinta Vara Cível de Cuiabá.

DÍVIDA  

A Inova Midia Estratégias de Comunicação cobra um débito do PT por meio de uma ação de execução que começou a tramitar no TJ-MT em 2007, porém, as dívidas foram contraídas em 2002. Mais de R$ 77 mil chegaram a ser bloqueados do Diretório Regional, entretanto, os recursos faziam parte do Fundo Partidário, do qual as siglas possuem direito, e que são considerados impenhoráveis pela Justiça.

A mesma ação chegou a bloquear R$ 32.358,35 de uma conta referente à campanha do candidato a governador em 2014 pelo PT, Lúdio Cabral. Posteriormente, o valor foi desbloqueado, pois a medida deveria atingir apenas o Diretório Regional do partido.

A dívida cobrada na justiça pela agência de publicidade é referente a campanha de 2002. Alexandre César (PT) ficou em terceiro lugar na disputa ao governo do Estado, vencida por Blairo Maggi (PP). O Partido, no entanto, conseguiu eleger Serys Slhessarenko ao Senado e Carlos Abicalil a Câmara dos Deputados.

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